Direitos do Consumidor
As cobranças indevidas são situações cada vez mais frequentes no dia a dia dos consumidores brasileiros. Elas podem aparecer em contas de serviços essenciais, como…
Categoria: Direitos do Consumidor
Direito penal econômico: riscos e prevenção para empresários e gestores em setores regulados
O avanço das normas regulatórias e a crescente responsabilização de dirigentes empresariais ampliaram significativamente o escopo do direito penal econômico no Brasil. Hoje, empresários e…